TCE determina anulação de concurso da Prefeitura de João Alfredo

TCE determina anulação de concurso da Prefeitura de João Alfredo

Concurso de provas e títulos realizado pela Prefeitura de João Alfredo  em fevereiro de 2007, para preenchimento de diversos cargos  públicos, foi considerado nulo pela Segunda Câmara do TCE em  processo que teve como relator o auditor substituto Adriano Cisneiros. O concurso foi realizado pela ASPERSHS, empresa que está sendo  investigada pelo TCE devido à existência de indícios de fraude em  concursos públicos já realizados em diversos municípios do Agreste. Ao examinar o pedido de registro dos concursados encaminhado  ao TCE pela então prefeita do município, Maria Sebastiana da  Conceição, o Ministério Público de Contas, através do procurador  Cristiano da Paixão Pimentel, encontrou as seguintes irregularidades: a) No primeiro quadrimestre de 2007, já havia extrapolação do  limite de gastos com pessoal, o que tornaria nulas as admissões feitas; b) As contratações não foram feitas para atender a uma necessidade  emergencial e inadiável; c) O CEDEC, uma das empresas supostamente convidadas para  participar do Certame, disse em Juízo que nunca recebeu qualquer  convite; d) Procuração falsa e fraudada do CEDEC outorgada para  Cecília Resende Valentim; e e) Favorecimento a parentes de autoridades e de políticos  do município, especialmente da então prefeita e de secretários municipais. O Ministério Público de Contas opinou pela anulação do certame e a  negativa de registro de todos os candidatos admitidos e o parecer  subsidiou o voto do relator. Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/04/11